Relatório que baseou compra de refinaria nos EUA por Petrobras era falho, diz Planalto

SÃO PAULO, 19 Mar (Reuters) - A aquisição pela Petrobras de 50 por cento das ações da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi autorizada em 2006 pelo Conselho de Administração da companhia com base em um documento "técnica e juridicamente falho", disse nesta quarta-feira a Presidência da República.

Investigações do Tribunal de Contas da União apontaram que o ativo chegou a ter valor de mercado de cerca de 50 milhões de dólares em 2005, mas acabou sendo adquirido pela Petrobras com desembolsos que totalizaram 1,2 bilhão de dólares ao longo dos últimos anos.

Segundo nota da Presidência da República, o resumo executivo preparado pelo diretor da Área Internacional da época "omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato, que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho".

As cláusulas do negócio acabaram obrigando a estatal brasileira a adquirir 100 por cento das ações.

Em 2006, a Petrobras comprou 50 por cento da refinaria no Texas por 360 milhões de dólares. Em seguida, amargou uma batalha judicial com o parceiro no projeto, a Astra, que possuía os 50 por cento restantes.

A aquisição pela Petrobras das ações remanescentes de Pasadena aconteceu em junho de 2012, após a conclusão de um processo de questionamento na Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York e por decisão das Cortes Superiores do Texas, salientou a Presidência da República.

Em 2006, na época da primeira decisão, a presidência do Conselho da Petrobras era exercida pela hoje presidente da República, Dilma Rousseff. O presidente da companhia era Sérgio Gabrielli e o diretor da Área Internacional era Nestor Cerveró.

(Por Gustavo Bonato)